Grupo de Estudos: Controle Judicial dos Juros no Brasil

O grupo de estudos será coordenado pelo professor Humberto carneiro e tem como objetivo criar um ambiente de discussões e produção acadêmica relacionadas ao exercício do dirigismo contratual pelo Estado. Será debatida a cobrança de juros pactuados e cobrados dos consumidores pelas instituições financeiras. Os estudos são pensados de modo a integrar - além de vários ramos do Direito Privado - reflexões sobre os princípios da ordem econômica previstos na Constituição da República, além de aspectos históricos relacionados à própria origem dos juros à prática da vedação à sua abusiva estipulação contratual, assim como às experiências do Judiciário de outros países na coibição da fixação de juros em patamares acima do juridicamente aceitável.

*Os estudantes que se inscreverem no grupo de estudos devem ter cursado a disciplina Direito Civil- Contratos e passarão por um processo seletivo, que está agendado para o dia 20 de fevereiro, às 11h, na Barros Melo.

Datas: 08, 15 e 22 março; 12, 19 e 26 de abril e 03, 10, 17, 24 e 31 de maio.
Horário: 11h às 13h
Local: Sala 123
Carga horária para o aluno: 22hs
Valor: Gratuito