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Fonte: Divulgação

Além do lançamento, o professor Danilo Heber ministra palestra sobre o tema

Agosto é um mês importante para o mundo do direito no Brasil. No dia 11 homenageia-se o advogado e também é a data da Lei de criação dos cursos jurídicos no País, fundados em 1827, em Olinda e no Largo de São Francisco, em São Paulo. Para comemorar, o Mestre em Direito e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas das Faculdades Integradas Barros Melo – Aeso, Danilo Heber, lança, em 14 de agosto, na Livraria Cultura (Bairro do Recife), a partir das 19h, o livro “Ato processual (in)existente”. O professor também ministra palestra gratuita sobre o tema. O livro custa R$42,70.

A obra, da editora Juruá, com 166 páginas, busca analisar, com devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual, e tem como objetivo central ampliar o estudo da teoria, criada por Pontes de Miranda e desenvolvida pelo professor Marcos Bernardes de Mello, por meio de análises de casos práticos da área jurídica. Segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. “Fato jurídico é tudo que é relevante para o direito e o livro trabalha com esse plano de existência.” explica o autor Danilo Heber.

A constatação de que um ato é inexistente não implica na nulidade do procedimento. “Sentença sem assinatura ou que não foi anexada aos autos é exemplo de ato inexistente, que não cumpre os parâmetros mínimos da legislação”, exemplifica Heber.

Serviço
Lançamento do livro Ato processual (in)existente
Data: 14 de agosto de 2013
Hora: 19h
Local: Livraria Cultura (Paço Alfândega)
Valor: Gratuito.