Clipagens

Quem está com a conta de água ou luz atrasada deve ou não ter o serviço cortado? Este é um dos assuntos que serão discutidos a partir desta quarta-feira (21) no Congresso Nacional de Direito do Consumidor (CNDC). O encontro, que vai marcar também os dez anos da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), será no auditório da Faculdade Aeso, em Olinda, a partir das 9h. A inscrição custa R$ 320 para profissionais e R$ 160 para estudantes. Este ano, o encontro terá como tema “Serviços Públicos Essenciais: Direitos Fundamentais Sociais à Luz da Aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor". O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), Jayme Asfora, ministrará palestra no primeiro dia do evento, às 9h, sobre “O Papel da Agência Reguladora na Regulação da Energia Elétrica”. Dentro do evento, que é voltado a profissionais e acadêmicos da área jurídica no geral, além de demais cidadãos e consumidores interessados na temática, serão realizados painéis sobre agências reguladoras, energia elétrica, saúde (planos de saúde e SUS), telefonia e transporte. Haverá também conferências sobre as polêmicas que envolvem a prestação do serviço público e mesa redonda sobre os principais mecanismos existentes na defesa do consumidor. O CNDC 2009 contará com a presença de palestrantes renomados em todo o Brasil e exterior, entre eles: Herman Benjamin (ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ), Ricardo Morishita Wada (diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC) Cláudia Lima Marques - UFRGS, Roberto Pfeifer (diretor executivo do Procon São Paulo), Marilena Lazzarini (coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec), entre outros. Mais informações na página da Adecon. SERVIÇO: Congresso de Direito do Consumidor Quando: de 21 a 23 de outubro Onde: Faculdade Aeso - Av. Transamazônica, 405 - Olinda Inscrição: R$ 320 (profissionais) e R$ 160 (estudantes) Informações: (81) 3222-6066