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Da Assessoria de Imprensa

As Faculdades Integradas Barros Melo (AESO), em parceria com a Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania (ADECCON) estão com inscrições abertas, até o dia 16 de setembro, para a pós-graduação em Direito do Consumidor. O curso, inédito no Estado, tem o objetivo de capacitar profissionais para atuar na harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores.

Voltada para operadores do Direito e demais interessados, a especialização conta com 12 disciplinas e duração total de 380 horas, distribuídas em quatro módulos. Informações no site: www.barrosmelo.com.br ou na sede ADECCON (Rua do Riachuelo, 105, Edifício. Circulo Católico, sala 219, Boa Vista, Recife- PE). Faz parte do conteúdo programático disciplinas como: Direito Constitucional do Consumidor e os Direitos Fundamentais; Introdução ao Direito do Consumidor; Contratos de Consumo (confira cronograma).
 
Disciplinas

MÓDULO I
Direito Constitucional do Consumidor e os Direitos Fundamentais (Tratamento constitucional do direito do consumidor. Direito e Cidadania)
Introdução ao Direito do Consumidor (Os princípios e os Direitos Básicos previstos no CDC. A Relação Jurídica de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço)
Metodologia da Pesquisa em Direito (Técnicas de pesquisa jurídica, métodos de pesquisa em direito; normas da ABNT.)

MÓDULO II
Contratos de Consumo (Espécies de contrato de consumo: contratos bancário, contratos de seguro, contratos de saúde, contratos  eletrônicos, contratos imobiliários etc.)
Proteção Contratual do Consumidor (Deveres de informação pré-contratual. Contratos de adesão, condições gerais e cláusulas abusivas.  Cumprimento, descumprimento e garantias.)
Didática do Ensino Superior (Análise dos aspectos conceituais e operacionais acerca do magistério no ensino superior)

MÓDULO III
Tutela Administrativa do Consumidor (Atuaçao dos Órgãos  de Defesa  do Consumidor. Arbitragem de Consumo)  
Defesa do Consumidor em Juízo: Direito Coletivo e Direito Individual (Tutela Jurisdicional de Interesses Coletivos e Difusos no CDC. Atuação do Ministério Público. Juizados Especiais Cíveis nas Lides de Consumo. As Ações Individuais). 
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo (Dano Moral e Dano Material. Responsabilidade  dos  prestadores  de  serviços. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço)

MÓDULO IV
Direito Penal do Consumidor (a necessidade moderna de proteção dos bens jurídicos difusos: âmbito criminal dos interesses difusos)
Práticas Comerciais (As Práticas Abusivas e a Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.  O Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor. Comportamento do Consumidor e Marketing – A Publicidade o CDC. Superendividamento do Consumidor)
Direito do Consumidor e o Processo de Globalização (A  Proteção  e  a  Defesa  dos  Direitos do Consumidor  no  Âmbito  da União       Européia e do MERCOSUL)
Seminários Temáticos (ao longo do Curso)