Política de Privacidade e Uso

Sumário

Introdução 1

Das Definições 3

Do Escopo 4

Dos Objetivos 4

Dos Dados Coletados e Finalidades 5

Do Cadastro 8

Da Exclusão dos Dados 9

Do Compartilhamento de Dados Pessoais 10

Do Armazenamento 11

Dos Critérios de Segurança da Informação 12

Da Proteção dos Dados 12

Das Responsabilidades dos Usuários 13

Direito de Ação e de Regresso 14

Canais de Atendimento ao Titular de Dados 14

Atualização da Política de Privacidade e Uso 15



Introdução

O Centro Universitário AESO Barros Melo - UNIAESO, mantido pela da AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.726.365/0001-72, localizada na Av. Transamazônica 405, Jardim Brasil II – Olinda, Estado de Pernambuco, possui o portal eletrônico de domínio https://uniaeso.edu.br/, que tem por objetivo a disponibilização e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.


Nesse sentido, vem por meio da presente Política de Privacidade e Uso On-Line fornecer informações sobre como ocorre o tratamento de dados pessoais daqueles que visitam ou utilizam as funcionalidades do portal https://uniaeso.edu.br/.

Este documento visa registrar a manifestação livre de vícios do consentimento, informada e inequívoca, a partir da ciência do Usuário (titular de dados), que concorda como tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras leis setoriais sobre o tema.


Ao concordar com o presente termo, o Usuário (titular de dados) estará autorizando que a UNIAESO realize o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive no que tange, especificamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, necessários ao usufruto dos serviços/produtos.


Esta Política é resultado das diretrizes adotadas pelo Centro Universitário AESO Barros Melo – UNIAESO, a partir das ações implementadas pela instituição para adequação das suas atividades às exigências elencadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), em relação à recepção, armazenamento e utilização dos dados pessoais, que eventualmente, sejam coletados através do acesso e uso dos serviços do seu portal.


Este documento presta informações claras e facilitadas sobre os possíveis tratamentos que serão dispensados aos dados pessoais dos Usuários que mantenham interação com o portal da UNIAESO, por conseguinte apresenta as diretrizes adotadas pela instituição para o cumprimento da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais no tratamento dos dados dos Usuários visitantes e Usuários das áreas restritas quando da sua interação com o domínio https://uniaeso.edu.br/.


A leitura prévia desta Política é indispensável para que o Usuário (titular de dados) navegue no domínio do portal da UNIAESO, uma vez que, para acessar ou utilizar as suas funcionalidades é essencial a aceitação das práticas e diretrizes descritas no documento, bem como a concordância com a coleta, uso, armazenamento, entre outras operações de tratamento de dados pessoais, que venham a ser realizada pela instituição, conforme disposto neste documento.


Por fim, ao se cadastrar em nosso portal ou acessar as plataformas disponibilizadas por esta instituição, o Usuário (titular de dados) declara ter conhecimento integral dos termos desta Política de Privacidade e Uso e aceita todos eles sem nenhuma restrição, ficando advertidos que não poderão, em tempo futuro, dizer que não as conhecia, ou que não era do seu conhecimento.


Das Definições

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou ainda, dados capazes de constatar/formar o perfil comportamental de uma determinada pessoa natural.


Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Diploma legal, instituído pela Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


Titular de Dados Pessoais (Titular / Titular de Dados): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.


Tratamento de Dados Pessoais (Tratamento):  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Usuário Visitante: Para fins da presente Política, considera-se Usuário visitante aqueles que acessam eventualmente o portal https://uniaeso.edu.br/.


Usuário das áreas restritas: Para fins da presente Política, considera-se Usuário de área restrita aqueles que possuam login e senha disponibilizados pela UNIAESO para acessar às áreas restritas desse portal.


Do Escopo

A Política de Privacidade e de Uso do portal https://uniaeso.edu.br/ tem por objetivo estabelecer as possibilidades de tratamento dispensados aos dados pessoais obtidos dos Usuários visitantes e dos Usuários de áreas restritas durante a navegação.


Neste sentido, o tratamento conferido aos dados pessoais dos Usuários que navegam no portal https://uniaeso.edu.br/ observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.


Definições ou diretrizes sobre cookies de computador serão apresentadas em apartado, na Política de Cookies da Instituição.


Dos Objetivos

A Política de Privacidade e Uso do Portal da UNIAESO tem como objetivo:



Dos Dados Coletados e Finalidades

Os dados coletados pelo portal UNIAESO podem variar de acordo com o tipo de Usuário (titular de dados) e a área da página acessada, ou seja, há diferença entre o Usuário visitante e o Usuário de áreas restritas (ex.: professores, alunos, colaboradores, parceiros, que efetuem login de acesso). Ressalta-se que a utilização dos dados coletados terá como objetivo, tão somente, atingir as finalidades descritas nesta Política.


Abaixo, detalham-se os dados pessoais coletados de acordo com o perfil de Usuário (titular de dados) que acessa o portal:



Do acesso ao portal, a UNIAESO coletará dos Usuários dados de navegação, como informações sobre o navegador (browser e versão utilizada), definição do monitor, comportamento da navegação no domínio e endereço de IP, com observância aos critérios de segurança, estabelecidos pela legislação vigente.


Este portal faz uso de cookies para seu funcionamento e coleta dos dados acima descritos. Entende-se por cookies como pequenos arquivos instalados pelo site servidor no dispositivo do Usuário visitante com o objetivo de armazenar informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os Usuários.


Para conhecer as informações sobre os cookies utilizados pelo portal UNIAESO e as finalidades do seu uso acesse Política de Cookies do Portal UNIAESO.



Ao Usuário visitante será facultado receber e-mails sobre cursos e serviços ofertados pela UNIAESO. Neste sentido, a coleta dos dados (nome, telefone, e-mail, cidade e estado) só ocorrerá mediante ciência e anuência do titular de dados.


Tais dados serão coletados com a finalidade de fornecer informações otimizadas ao interesse do Usuário visitante, via e-mail; facilitar o contato e esclarecer dúvidas junto à instituição.


Ao inscrever-se, o Usuário (titular de dados), autoriza que a UNIAESO envie e-mails para prática de Inbound Marketing. Os e-mails podem conter anexos, com identificação do remetente, endereço de e-mail válido para contato e assunto relacionado à mensagem enviada.


Nenhuma outra empresa está autorizada a enviar e-mails em nome da UNIAESO.


O Usuário (titular de dados), a qualquer tempo, poderá requerer descadastramento da lista de contato, cessando o recebimento dos e-mails de marketing enviados pela UNIAESO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


A UNIAESO declara que toda a sua comunicação eletrônica é realizada em observância ao Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing, sendo executada conforme os parâmetros éticos e em alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados.



São consideradas áreas de uso restrito, aquelas cujo acesso é permitido por meio de login e senhas concedidas pela instituição, por exemplo, Portal do Aluno, Portal dos Professores, Portal EAD Blackboard, Bibliotecas virtuais. O acesso dessas áreas será restrito a pessoas autorizadas, com o objetivo de resguardar a privacidade e a segurança dos seus Usuários.


Dos Usuários de áreas restritas poderão ser coletados nome, conta/login de acesso, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso, bem como as informações que especificamente precisam ser reveladas para usar tais áreas.


Operações efetuadas em áreas/portais estabelecidos no domínio https://uniaeso.edu.br/, que são plataformas de terceiros/parceiros (como por ex.: Saraiva, Person, Sagah- Grupo A), se sujeitarão às regras dispostas nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade das respectivas plataformas, neste sentido, a UNIAESO não se responsabilizará sobre a uso que estas podem fazer das informações de login dos seus respectivos Usuários.


Fica desde já estabelecido que contatos realizados diretamente pelos nossos parceiros (plataformas terceirizadas) para oferta de produtos ou serviços, não são de responsabilidade da UNIAESO, exceto se intermediado pela instituição.



Dados financeiros serão coletados quando o Usuário (titular de dados) optar pelo pagamento na forma online dos serviços prestados pela UNIAESO, neste sentido não haverá nenhum compartilhamento ou manutenção de tais informações quando finalizada a operação de pagamento.


Esses dados permanecerão em sigilo e serão utilizados enquanto estiver em vigor o contrato que o Usuário (titular de dados) tiver com esta instituição, seja pessoa física ou jurídica.


Ao utilizar nossos sites ou mesmo se cadastrar em uma das plataformas, você concorda em autorizar que esses dados (excluídos os dados bancários e econômicos) sejam usados para fazer parte de um banco de dados a ser eventualmente cedido para terceiros, sendo que caso você não queira mais fazer parte desse banco de dados, você poderá cancelar essa opção a qualquer tempo mediante requerimento diretamente formulado em nosso site e/ou através dos nossos canais de atendimento, ou através da limpeza dos cookies, tags, metatags e outros marcadores do cachê do seu navegador.



Se você estiver navegando em nosso site, proveniente de um dos Países em que o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu seja aplicável, o Usuário (titular de dados) desde já estará ciente que não coletamos e não usamos dados pessoais, tais como número de registro geral, identidade, passaporte, número de telefone móvel ou fixo ou qualquer outro dado que possa identificar o Usuário (titular de dados) de forma pessoal e direta.

Do Cadastro

Nossos serviços poderão ser usados, com ou sem cadastro, dos Usuários, por maiores de 18 (dezoito) anos ou por seus responsáveis, guardadas as limitações do portal em relação ao seu conteúdo e à sua finalidade.


Caso o Usuário (titular de dados) não se cadastre, poderá sofrer algumas limitações na utilização dos serviços, sem que isso possa ser encarado como tratamento desigual.


O cadastro servirá como forma de garantir a segurança dos Usuários, na medida em que seja preciso lhe identificarmos, sendo vedado o anonimato, e para fins de prevenir abusos no momento da utilização dos nossos serviços.


Se optar pelo cadastramento, o Usuário (titular de dados) deverá informar os dados solicitados. Caso o Usuário (titular de dados) discorde das informações solicitadas, deverá desistir do cadastramento.


Os dados informados serão utilizados para garantir a segurança dos Usuários e da plataforma, os quais continuarão armazenados durante todo o tempo em que o seu cadastro estiver ativo, e enquanto não for solicitado a sua exclusão da nossa base de dados.


O tratamento será realizado com a implementação das técnicas de anonimização se assim a lei demandar, respeitada a privacidade do nome, da imagem e demais dados que possam ser utilizados na sua identificação.


Ao Usuário (titular de dados) que efetuar cadastro, será possibilitado, a qualquer momento, o acesso facilitado aos dados inseridos no portal da UNIAESO, através do seu login e senha, por meio do qual poderá requerer as atualizações, correções ou exclusões que entender necessárias, seguindo todos os passos previsto no item “Exclusão de Dados”.


Se optar por excluir seus dados, o Usuário (titular de dados) também excluirá seu cadastro e poderá sofrer limitações na utilização dos nossos serviços, e, eventualmente, arcará com eventuais multas decorrentes do encerramento prematuro do seu contrato de prestação de serviços (se aplicável).


Em qualquer modalidade de cadastro, os dados coletados serão: tipo de navegador, tipo de equipamento usado, sistema operacional, provedor de conexão, IP – internet protocolo, localização aproximada, bem como os dados referentes à sua navegação, preferências de pesquisas nos motores de busca, vídeos, músicas, interação com os anúncios em nosso site ou em sites que usam os mesmos marcadores que utilizados pelo nosso portal, que serão recolhidos e analisados de forma anônima através do uso de cookies de terceiros e de nossos parceiros. A análise desses dados poderá ser realizada de forma conjunta para melhorar nossos serviços, com o objetivo de entregar apenas conteúdo que seja relevante ao Usuário (titular de dados) por nós ou através de nossos parceiros.


Quando se tratar de prestação de serviços, em que haja necessidade de pagamentos, os dados financeiros coletados serão armazenados para controle financeiro, mas não serão repassados a terceiros.


Da Exclusão dos Dados


O Usuário (titular de dados) que tenha concedido seus dados pessoais quando do acesso ao portal UNIAESO, poderá solicitar a exclusão das suas informações da nossa base de dados, mediante cancelamento do seu cadastro através do nosso site.


O Usuário de áreas restritas, deverá entrar com o seu login e senha dentro do seu perfil, selecionar a opção excluir perfil e confirmar a operação. Com a exclusão desses dados, seu cadastro e todos os seus dados serão perdidos, exceto aqueles que devem ser mantidos em observância a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileira. Após a exclusão não será possível a recuperação dos dados em hipótese alguma.


O Usuário visitante, que tenha realizado inscrição para recebimento dos e-mails de marketing da UNIAESO, ao cancelar a assinatura lista de contatos, diretamente na sua caixa de e-mail, estará autorizando a imediata exclusão dos dados coletados pela nossa base de informações.


Caso o Usuário (titular de dados) não esteja contemplado nas situações acima narradas, deverá requerer a exclusão dos seus dados através do canal da ouvidoria da instituição.

Para a exclusão definitiva dos dados cadastrais do Usuário (titular de dados), em caso de contrato de prestação de serviços, será preciso encerrar o contrato. Neste caso, poderão ser aplicadas penalidades contratuais ao Usuário (titular de dados) em caso de encerramento prematuro, portanto, verifique se o seu contrato ainda tem prazo para encerramento e calcule ou se informe sobre as multas, se for o caso.


Em virtude da legislação Brasileira, todos os dados de tráfego referentes à navegação do Usuário (titular de dados) dentro do nosso portal, serão mantidos pelo período de 3 (três) anos, bem como os dados mínimos que possam identificá-lo ou identificar a conexão. Também serão armazenados os dados de pagamento dos serviços prestados. Esses dados não serão acessados por terceiros de qualquer espécie, e permanecerão armazenados em sistema independente, não acessível ao público externo, salvo se requeridos pela Autoridade Judicial brasileira.


O prazo para exclusão dos dados será de 72 (setenta e duas horas) úteis a contar da solicitação, ressalvada a permanência dos dados por até 3 anos, em base de dados apartada e sigilosa.


Do Compartilhamento de Dados Pessoais

A UNIAESO é sediada no Brasil, razão pela qual a coleta e o tratamento dos dados pessoais são regidos pela legislação brasileira.


A UNIAESO declara que exerce exclusivamente o acesso aos dados pessoais coletados por meio do seu Portal, neste sentido a instituição não promove qualquer ação que resulte na venda, troca, empréstimo dos dados dos seus Usuários para qualquer empresa externa a UNIAESO. Entretanto é facultada a UNIAESO a contratação de Operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação.


A UNIAESO se reserva ao direito de manutenção, acesso ou divulgação de qualquer dado que julgue, a seu critério, ser indispensável ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial, bem como aqueles que sejam necessários para proteção de direitos, segurança ou propriedade da UNIAESO e dos seus Usuários.


Links que estejam disponibilizados no portal UNIAESO, mas que redirecionam o Usuário para páginas de terceiros, não serão de responsabilidade da instituição quanto aos conteúdos, práticas e Políticas de Privacidade. Portanto, recomenda-se que o Usuário leia as Políticas e Termos de Uso dessas páginas antes de submeter seus dados pessoais.


O compartilhamento de dados pessoais com parceiros (operadores de dados) que prestam serviços a UNIAESO, em processos específicos, está desde já autorizado. Neste sentido, todos os contratos com os respectivos parceiros estão sendo revisados com a finalidade de ajustar e estender as obrigações trazidas pela legislação de proteção de dados.


A finalidade do compartilhamento dos dados pela UNIAESO com os operadores de dados, é promover melhorias no serviço prestado, não sendo, em hipótese alguma, comercializados com finalidade de obtenção de vantagens.

Do Armazenamento

A UNIAESO se reserva ao direito de armazenar os dados pessoais coletados, pelo tempo estabelecido em lei, normas e outros regulamentos, para cumprimento da sua finalidade, inclusive, no que diz respeito às obrigações contratuais, legais, de prestação de conta ou comprovações às autoridades competentes.


Ainda que haja requerimento para exclusão de dados pessoais pelo seu titular, serão preservados aqueles indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial, bem como aqueles que sejam necessários para proteção de direitos, segurança ou propriedade da UNIAESO e dos seus Usuários.


Dos Critérios de Segurança da Informação

A UNIAESO vem empenhando esforços contínuos no aprimoramento das suas medidas técnicas e organizacionais, objetivando garantir a segurança dos dados pessoais em seu portal, conforme disposto na sua Política de Segurança da Informação.


Ademais, ressalta-se, que o uso das áreas restritas está condicionado a login e senha, como forma a resguardar a privacidade e a segurança dos Usuários. Neste sentido, o Usuário (titular de dados) se responsabilizará pela transferência das suas credenciais, de maneira a possibilitar o acesso de terceiro não autorizado; deve ainda proteger suas senhas, priorizando pela conexão adequada e limitando o acesso de terceiros aos dispositivos eletrônicos e/ou navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.


A instituição não se responsabilizará pela conduta do Usuário (titular de dados) que concorre para acessos indevidos, ou deixa de seguir orientações institucionais concernentes à troca periódica de senhas.


Da Proteção dos Dados

Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, a UNIAESO vem implementando as medidas técnicas necessárias para adequação a privacidade e proteção de dados, neste sentido, encorajamos também o Usuário (titular de dados) de dados a manter seguras suas informações.


Em caso de vazamento ou acesso não autorizado aos seus dados, a UNIAESO emitirá imediatamente um comunicado à Autoridade competente, informando o ocorrido e quais os dados foram extraviados, bem como adotará as medidas cabíveis para minimizar qualquer tipo de prejuízo que esse fato possa causar. Neste sentido, compromete-se a empenhar esforços para identificar os responsáveis e tomará as medidas cabíveis, no âmbito administrativo e judicial.


A forma de tratamento dos dados coletados poderá sofrer alteração, no caso de alterações legislativas, por determinação judicial, ou caso de atualização desta Política. Na última hipótese o Usuário (titular de dados) será cientificado através de aviso disponibilizado no nosso portal.


Em caso requisição judicial, os dados do Usuário (titular de dados) poderão ser disponibilizados ou cedidos, sem prévio aviso ao Usuário (titular de dados).


A UNIAESO se reserva ao direito de armazenar outros dados, caso seja identificado uso abusivo dos nossos serviços, ou eventual prática de crimes, delituosas, perturbação ou ofensas a outros Usuários, que poderão ser repassados posteriormente às autoridades competentes.

Das Responsabilidades dos Usuários

O Usuário (titular de dados) responsabiliza-se pelas informações prestadas, no seu cadastro, em nossas plataformas. Caso seja identificado o uso de dados falsos ou incorretos, o cadastro daquele Usuário (titular de dados) será cancelado e excluídos os dados fornecidos, com a ressalva de que todos serão armazenados pelo prazo mínimo de 3 anos, em plataforma apartada.


Os pais ou representantes legais responderão pelos atos praticados por Titular de Dados menor de idade.


Direito de Ação e de Regresso


Eventual ação judicial que a UNIAESO venha a sofrer por violação a qualquer dos direitos e deveres constantes desta Política, sujeitará o infrator a ser acionado judicialmente, a fim de ser o responsável por todas as despesas de processuais, assim como, honorários de profissionais e demais custos essenciais ao processo.


Canais de Atendimento ao Titular de Dados

Se o Usuário (titular de dados) do portal UNIAESO tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a presente Política, ou caso acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados em dissonância com a Política de privacidade ou legislação vigente poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo@uniaeso.edu.br.


O prazo para resposta é de 3 (três) dias úteis.


Assuntos que não guardam relação primária com privacidade e proteção de dados, devem ser tratados através do faleconosco@uniaeso.edu.br e demais canais de atendimento disponibilizados pela instituição.


A UNIAESO informa que para atender ao disposto nos artigos 18, 19 e 20 da LGPD, dispõe de espaço exclusivo em seu portal para que o Usuário (titular de dados) possa solicitar as providências que julgar necessário.


Esta Política de Privacidade e Uso entram em vigor de acordo com a legislação pertinente.


Todas as disposições aqui contidas permanecerão válidas mesmo depois que o Usuário (titular de dados) encerrar o seu cadastro ou limpar o cache do seu navegador e excluir os cookies, tags, metatags e outros marcadores.


Todos os dados que forem coletados e tratados serão realizados de acordo com a legislação em vigor.


Atualização da Política de Privacidade e Uso


A UNIAESO reserva-se ao direito de atualizar, unilateralmente, a presente Política, em observância ao compromisso de zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos, indispensável para a execução das suas atividades.


A presente Política poderá, eventualmente, ser revisitada e atualizada, a critério da instituição, podendo refletir em alterações regulatórias ou legais inerentes a proteção de dados e privacidade.


Em caso de alteração, o Titular de Dados será, oportunamente, comunicado através dos canais oficiais da UNIAESO.


Versão: 01.2021

Atualizada em: 15/07/2021